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Termos de Serviço

Última atualização: abril de 2026

Ao adquirir o Kit IA Negócios, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum item, não realize a compra.

1. Sobre o Produto

O Kit IA Negócios é um produto digital composto por mais de 300 prompts profissionais organizados em 7 categorias, destinados a auxiliar empreendedores, freelancers e profissionais no uso de ferramentas de inteligência artificial como ChatGPT, Claude e similares.

O produto é entregue em formato digital (HTML/PDF), acessível pelo link fornecido após a confirmação do pagamento, e pode ser acessado diretamente pelo navegador.

2. Acesso e Entrega

3. Política de Reembolso (Garantia de 7 Dias)

Garantia incondicional de 7 dias. Se por qualquer motivo você não ficar satisfeito com o produto, solicite o reembolso integral em até 7 dias corridos após a data da compra. Sem questionamentos, sem burocracia.

Como solicitar: envie um email para contato@facilapi.com.br com o assunto "Reembolso" e o comprovante de compra. O reembolso é processado pela Kiwify em até 7 dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada.

Após o prazo de 7 dias: não serão aceitas solicitações de reembolso, pois o acesso integral ao conteúdo já terá sido disponibilizado.

4. Licença de Uso

Ao adquirir o Kit IA Negócios, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para:

É expressamente proibido:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Kit IA Negócios — incluindo os prompts, estrutura, textos, organização e design — é propriedade exclusiva de Mario Vagner Braga, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação vigente.

6. Limitação de Responsabilidade

Os prompts são ferramentas de auxílio — os resultados gerados pelas ferramentas de IA dependem de fatores fora do nosso controle, como a qualidade da ferramenta utilizada, as informações fornecidas e a interpretação do usuário.

Não garantimos resultados específicos de vendas, leads ou receita. O Kit fornece prompts profissionais que podem aumentar sua produtividade, mas o sucesso depende da aplicação e do contexto de cada usuário.

Não nos responsabilizamos por:

7. Atualizações do Produto

Nos reservamos o direito de atualizar, adicionar ou remover prompts do Kit a qualquer momento, visando melhorar a qualidade do produto. Clientes que já compraram têm direito às atualizações durante o período de 12 meses após a compra.

8. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email. O uso continuado do produto após a notificação implica aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas a estes termos: